Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 86 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA

Direito Processual PenalFUNIVERSA2015Delegado

Assinale a alternativa correta acerca do procedimento penal.

  1. AO princípio da identidade física do juiz não se aplica ao processo penal.
  2. BAs provas devem ser produzidas em uma só audiência, podendo o juiz indeferir as consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.
  3. CNo procedimento ordinário, após o oferecimento da denúncia, o juiz, recebendo-a, mandará desde logo designar dia e hora para o interrogatório do réu.
  4. DA absolvição sumária é instituto exclusivo do rito do júri popular.
  5. EO princípio da identidade física do juiz aplica-se ao processo penal por construção jurisprudencial, não sendo previsto no CPP.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O art. 399, §2º, do CPP (Lei 11.719/2008) prevê expressamente que o juiz que presidiu a instrução deverá proferir a sentença.

art. 399, §2º, CPP
B
Correta

Reproduz o art. 400, §1º, do CPP: as provas serão produzidas numa só audiência, podendo o juiz indeferir as irrelevantes, impertinentes ou protelatórias.

art. 400, §1º, CPP
C
Errada

Recebida a denúncia no rito ordinário, o juiz ordena a citação do acusado para responder por escrito em 10 dias (art. 396 CPP); o interrogatório é o último ato da instrução (art. 400 CPP).

Pegadinha: Reproduz o rito anterior à Lei 11.719/2008, em que o interrogatório vinha logo após o recebimento.
art. 396, CPPart. 400, CPP
D
Errada

A absolvição sumária existe também nos ritos ordinário e sumário, após a resposta à acusação (art. 397 CPP), e não apenas no júri (art. 415).

art. 397, CPPart. 415, CPP
E
Errada

A identidade física do juiz tem previsão legal expressa no art. 399, §2º, do CPP; não se trata de mera construção jurisprudencial.

art. 399, §2º, CPP

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Procedimento Comum: Ordinário e Sumário, Rejeição da Denúncia, Resposta, Absolvição Sumária e Audiência

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