Questão comentada · Direito Processual Penal
Questão 80 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA
A respeito do depoimento de testemunhas, é correto afirmar que
- Aé vedada a retirada do réu da sala de audiências, sob pena de violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
- Ba adoção do sistema acusatório implica a inadmissibilidade da condução coercitiva de testemunha, devendo o caso ser solucionado a partir do sistema de distribuição do ônus da prova.
- Ca ex-esposa do acusado de determinado crime poderá recusar-se a depor, mesmo que já separada judicialmente do réu.
- Dnão se deferirá o compromisso de dizer a verdade ao menor de dezoito anos de idade.
- Esão proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, ainda que desobrigadas dessa guarda pela parte interessada.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O art. 217 do CPP autoriza a inquirição por videoconferência ou, não sendo possível, a retirada do réu da sala quando sua presença puder causar humilhação, temor ou constrangimento à testemunha ou ao ofendido, mantida a presença do defensor.
O art. 218 do CPP prevê que, se a testemunha regularmente intimada deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz pode requisitar sua apresentação ou determinar sua condução coercitiva.
Pelo art. 206 do CPP, podem recusar-se a depor o ascendente, o descendente, o afim em linha reta, o cônjuge "ainda que desquitado" (separado judicialmente), o irmão e o pai, a mãe ou o filho adotivo do acusado, salvo se não for possível obter a prova de outro modo.
O art. 208 do CPP dispensa o compromisso dos menores de 14 anos (além dos doentes e deficientes mentais e das pessoas do art. 206), e não dos menores de 18.
Pegadinha: Troca a idade de 14 para 18 anos.O art. 207 do CPP proíbe de depor quem deve guardar segredo em razão de função, ministério, ofício ou profissão, "salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu testemunho".
Pegadinha: Omite a ressalva da desobrigação pela parte interessada.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Princípios do Processo Penal: Presunção de Inocência, Contraditório, Ampla Defesa, Vedação à Autoincriminação e Demais Princípios
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.