Questão comentada · Direito Processual Penal

Questão 74 — PC-DF 2015 · FUNIVERSA

Direito Processual PenalFUNIVERSA2015Delegado

Considera-se flagrante diferido o(a)

  1. Amodalidade de flagrante proibida pela legislação processual penal brasileira, em que a autoridade policial, tendo notícia da prática de futura infração, coloca-se estrategicamente de modo a impedir a consumação do crime.
  2. Bobtido a partir de uma provocação do agente criminoso para controlar a ação delituosa e evitar o crime, com base na política criminal hodierna.
  3. Crealizado em momento imediatamente após a prática do crime, se o agente for encontrado com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração.
  4. Dação policial de monitoramento e controle das ações criminosas desenvolvidas, transferindo-se o flagrante para momento de maior visibilidade das responsabilidades penais.
  5. Elavrado quando o agente é perseguido, logo após o crime, pela autoridade policial, pelo ofendido ou por qualquer pessoa em situação que indique ser ele o autor da infração.
Ver gabarito e comentário

Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

A situação descrita (polícia que, avisada, aguarda o crime) é o flagrante esperado, que é lícito, e não proibido; não se confunde com o diferido, em que a intervenção é retardada.

Pegadinha: Mistura o flagrante esperado com a ideia de flagrante proibido.
Espécies de flagrante
B
Errada

A provocação do agente para o crime caracteriza o flagrante preparado ou provocado, que torna o crime impossível (Súmula 145 STF), e não o flagrante diferido.

Súmula 145 STF
C
Errada

Encontrar o agente, logo depois, com instrumentos, armas ou objetos que façam presumir a autoria é o flagrante presumido ou ficto (art. 302, IV, CPP).

art. 302, IV, CPP
D
Correta

O flagrante diferido ou retardado (ação controlada) permite à polícia retardar a intervenção, mantendo a atividade criminosa sob observação, para efetuar a prisão no momento mais eficaz à formação de provas (art. 8º da Lei 12.850/2013; art. 53, II, da Lei 11.343/2006).

art. 8º, Lei 12.850/2013art. 53, II, Lei 11.343/2006
E
Errada

A perseguição logo após o crime, em situação que faça presumir a autoria, é o flagrante impróprio ou quase-flagrante (art. 302, III, CPP).

art. 302, III, CPP

Para aprofundar

Súmula 145 do STF

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie I: Exame de Corpo de Delito, Perícias, Interrogatório e Confissão

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