Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 72 — OAB XXXIII
Um grupo de investidores está estimando custos para montar empresas em diversos ramos. Por isso, procuraram você, como advogado(a), para serem informados sobre os custos dos adicionais de periculosidade e insalubridade nas folhas de pagamento. Sobre a orientação dada, de acordo com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.
- AO adicional de insalubridade varia entre os graus mínimo, médio e máximo sobre o salário mínimo; o de periculosidade tem percentual fixo: 30% do salário básico do empregado.
- BOs adicionais de periculosidade e insalubridade variam entre os graus mínimo, médio e máximo, sendo, respectivamente, de 10%, 20% e 30% do salário dos empregados.
- CAs atividades com inflamáveis, explosivos e energia elétrica são consideradas as de maior risco, com um adicional de 50% sobre as remunerações dos empregados.
- DO direito do empregado ao adicional de insalubridade ou periculosidade só pode cessar com a mudança de função ou por determinação judicial.
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Comentário de cada alternativa
Pelo texto da CLT, o adicional de insalubridade é de 40%, 20% ou 10% do salário mínimo, conforme o grau seja máximo, médio ou mínimo (art. 192). O de periculosidade é fixo, de 30% sobre o salário sem acréscimos de gratificações, prêmios ou participação nos lucros (art. 193, §1º). A Súmula Vinculante 4 discute a base de cálculo da insalubridade, mas o enunciado pede o texto da CLT, e o art. 192 continua a ser aplicado até que lei disponha de outro modo.
Os percentuais de insalubridade são 40%, 20% e 10% sobre o salário mínimo (art. 192 da CLT). A periculosidade não tem graus: é de 30% fixos (art. 193, §1º).
Pegadinha: Altera os percentuais e atribui graus à periculosidade.Inflamáveis, explosivos e energia elétrica são de fato atividades perigosas (art. 193, I, da CLT), mas o adicional é de 30% sobre o salário-base (§1º). A CLT não prevê adicional de 50%.
Pegadinha: Mantém as atividades corretas e troca o percentual.O direito ao adicional cessa com a eliminação do risco à saúde ou à integridade física (art. 194 da CLT), e não apenas com mudança de função ou ordem judicial.
Pegadinha: Usa "só pode" e omite a hipótese legal de eliminação do risco.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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