Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 71 — OAB XXXIII
Carlos foi contratado como estagiário, em 2018, por uma indústria automobilística, pelo prazo de dois anos. Todas as exigências legais foram atendidas, e o estágio era remunerado. Após um ano de vigência do contrato, ele procura você, como advogado(a), para saber se terá direito a férias nos 12 meses seguintes. Sobre a situação narrada, de acordo com a Lei de regência, assinale a afirmativa correta.
- ANão haverá direito a qualquer paralisação, porque somente o empregado tem direito a férias.
- BO estagiário tem direito a férias normais acrescidas do terço constitucional.
- CUma vez que a Lei é omissa a respeito, caberá ao empregador conceder, ou não, algum período de descanso a Carlos.
- DCarlos terá direito a um recesso remunerado de 30 dias, mas sem direito ao acréscimo de 1/3 (um terço).
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Comentário de cada alternativa
O estagiário não tem férias celetistas, mas a Lei 11.788/2008 lhe garante um recesso de 30 dias a cada ano de estágio (art. 13). Ele tem, portanto, direito a uma pausa.
Pegadinha: Nega o direito ao descanso só porque o estagiário não é empregado.O estagiário não é empregado e não tem direito a férias com o terço constitucional. A Lei 11.788/2008 prevê recesso remunerado de 30 dias, sem o adicional de 1/3 (art. 13).
Pegadinha: Confunde o recesso do estagiário com as férias do empregado, com terço.A lei não é omissa. O art. 13 da Lei 11.788/2008 assegura o recesso de 30 dias para estágio igual ou superior a um ano, sem deixar a concessão a critério da parte concedente.
Pegadinha: Diz que a lei é omissa quando há regra expressa.Pelo art. 13 da Lei 11.788/2008, o estágio igual ou superior a um ano dá direito a recesso de 30 dias, gozado preferencialmente nas férias escolares. O recesso é remunerado quando o estagiário recebe bolsa, como Carlos (§1º). A lei não prevê o terço constitucional, que é próprio das férias do empregado.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Férias: Aquisição, Perda, Concessão, Fracionamento, Remuneração, Abono e Férias na Extinção
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