Questão comentada · Direito Penal
Questão 59 — OAB XXXI
Maria, em uma loja de departamento, apresentou roupas no valor de R$ 1.200 (mil e duzentos reais) ao caixa, buscando efetuar o pagamento por meio de um cheque de terceira pessoa, inclusive assinando como se fosse a titular da conta. Na ocasião, não foi exigido qualquer documento de identidade. Todavia, o caixa da loja desconfiou do seu nervosismo no preenchimento do cheque, apesar da assinatura perfeita, e consultou o banco sacado, constatando que aquele documento constava como furtado. Assim, Maria foi presa em flagrante naquele momento e, posteriormente, denunciada pelos crimes de estelionato e falsificação de documento público, em concurso material. Confirmados os fatos, o advogado de Maria, no momento das alegações finais, sob o ponto de vista técnico, deverá buscar o reconhecimento
- Ado concurso formal entre os crimes de estelionato consumado e falsificação de documento público.
- Bdo concurso formal entre os crimes de estelionato tentado e falsificação de documento particular.
- Cde crime único de estelionato, na forma consumada, afastando-se o concurso de crimes.
- Dde crime único de estelionato, na forma tentada, afastando-se o concurso de crimes.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
O estelionato não se consumou, pois Maria foi presa antes de obter a vantagem (art. 14, II, CP), e o falso, exaurido na fraude, é absorvido pelo estelionato (Súmula 17 do STJ), afastando o concurso.
Embora o estelionato seja tentado, não há concurso com o falso, absorvido pelo estelionato quando nele se exaure (Súmula 17 do STJ); além disso, o cheque é equiparado a documento público (art. 297, §2º, CP), não particular.
Pegadinha: Acerta a tentativa, mas erra o concurso e a natureza do documento.O crime único de estelionato é correto pela absorção do falso (Súmula 17 do STJ), mas não houve consumação: a vantagem ilícita não foi obtida porque o caixa descobriu a fraude e Maria foi presa (art. 14, II, CP).
Pegadinha: Acerta a absorção, mas erra o momento consumativo do estelionato.Quando o falso se exaure no estelionato, sem mais potencialidade lesiva, é por este absorvido (Súmula 17 do STJ): o cheque falsamente assinado foi o meio da fraude contra a loja. Como o caixa desconfiou, consultou o banco e Maria foi presa antes de obter as roupas, o estelionato ficou na forma tentada, por circunstâncias alheias à sua vontade (art. 14, II, CP).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Concurso de Crimes: Material, Formal, Crime Continuado, Erro na Execução, Resultado Diverso e Limite de Cumprimento
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.