Questão comentada · Direito Penal
Questão 60 — OAB XXXI
Durante uma reunião de condomínio, Paulo, com o animus de ofender a honra objetiva do condômino Arthur, funcionário público, mesmo sabendo que o ofendido foi absolvido daquela imputação por decisão transitada em julgado, afirmou que Artur não tem condições morais para conviver naquele prédio, porquanto se apropriara de dinheiro do condomínio quando exercia a função de síndico. Inconformado com a ofensa à sua honra, Arthur ofereceu queixa-crime em face de Paulo, imputando-lhe a prática do crime de calúnia. Preocupado com as consequências de seu ato, após ser regularmente citado, Paulo procura você, como advogado(a), para assistência técnica. Considerando apenas as informações expostas, você deverá esclarecer que a conduta de Paulo configura crime de
- Adifamação, não de calúnia, cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
- Binjúria, não de calúnia, de modo que não cabe exceção da verdade por parte de Paulo.
- Ccalúnia efetivamente imputado, não cabendo exceção da verdade por parte de Paulo.
- Dcalúnia efetivamente imputado, sendo possível o oferecimento da exceção da verdade por parte de Paulo.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Imputar falsamente fato definido como crime (apropriação de dinheiro do condomínio) é calúnia (art. 138, CP), e não difamação, que é a imputação de fato meramente ofensivo à reputação (art. 139).
Pegadinha: Desclassifica para difamação apesar de o fato imputado ser crime.Não se trata de injúria (atribuição de qualidade negativa, art. 140, CP), pois Paulo imputou um fato determinado e criminoso a Arthur, o que caracteriza calúnia (art. 138).
Pegadinha: Usa a ofensa genérica ("sem condições morais") para mascarar a imputação de fato concreto.Paulo imputou a Arthur, sabendo ser falso, fato definido como crime (apropriação do dinheiro do condomínio), o que configura calúnia (art. 138, CP). A exceção da verdade não é admitida se, do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível (art. 138, §3º, III, CP); a condição de funcionário público de Arthur não altera isso, pois a imputação não se refere ao exercício de função pública.
Embora o crime seja de calúnia, a exceção da verdade é vedada porque Arthur foi absolvido do crime imputado por decisão transitada em julgado (art. 138, §3º, III, CP).
Pegadinha: Ignora a vedação da exceção da verdade após absolvição irrecorrível.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Crimes contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.