Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 33 — OAB XIX
Um paciente de um hospital psiquiátrico estadual conseguiu fugir da instituição em que estava internado, ao aproveitar um momento em que os servidores de plantão largaram seus postos para acompanhar um jogo de futebol na televisão. Na fuga, ao pular de um viaduto próximo ao hospital, sofreu uma queda e, em razão dos ferimentos, veio a falecer. Nesse caso,
- Ao Estado não responde pela morte do paciente, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.
- Bo Estado responde de forma subjetiva, uma vez que não configurado o nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o dano.
- Co Estado não responde pela morte do paciente, mas, caso comprovada a negligência dos servidores, estes respondem de forma subjetiva.
- Do Estado responde pela morte do paciente, garantido o direito de regresso contra os servidores no caso de dolo ou culpa.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Há nexo causal: o paciente estava sob custódia do Estado, que tem dever específico de guarda, e a fuga decorreu do abandono dos postos pelos servidores. Isso atrai a responsabilidade do art. 37, §6º, da CF.
É contraditória: sem nexo causal não há responsabilidade de nenhuma espécie. E no caso o nexo existe, pela violação do dever específico de custódia.
Pegadinha: Junta responsabilidade com ausência de nexo causal, o que é incompatível.A vítima demanda o Estado, que responde perante ela. O servidor responde em regresso, perante o Estado, se houver dolo ou culpa (art. 37, §6º, CF), e não diretamente no lugar do ente.
O paciente internado está sob custódia estatal, e o abandono dos postos pelos plantonistas viola esse dever específico de guarda; a morte na fuga é desdobramento direto dessa omissão. Por isso o Estado responde (art. 37, §6º, CF), com regresso contra os servidores em caso de dolo ou culpa. Isso difere do Tema 362 da Repercussão Geral do STF, que afasta a responsabilidade por crime de foragido sem nexo causal direto.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.