Questão comentada · Direito Penal
Questão 94 — MPF 30º CPR 2022 · MPF
“A” ESCAVAVA UM TÚNEL DE 300 METROS, QUE O LEVARIA ATÉ UM COFRE DA AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CEF), NA ZONA SUL DE SÃO PAULO, QUANDO FOI DETIDO PELA POLÍCIA FEDERAL. SEGUNDO SE APUROU, SEU OBJETIVO ERA RETIRAR R$ 10 MILHÕES DAQUELA AGÊNCIA DA CEF, E O PLANO ESTAVA PRESTES A SE CONCRETIZAR, POIS “A” SE ENCONTRAVA “NA CASCA” DO COFRE ANTES DA AÇÃO POLICIAL. A CASA DE ONDE PARTIA O TÚNEL ERA LOCALIZADA NAS PROXIMIDADES DA AGÊNCIA DA CEF. NA CASA FOI ENCONTRADA UMA ESTRUTURA COMPLETA DE MAQUINÁRIO, QUE PERMITIA O CORTE DE METAIS, CONFECÇÃO DE ESCORAR, TRILHOS E CARRINHOS PARA A RETIRADA DE ENTULHOS, ALÉM DE OUTROS OBJETOS. CONSIDERANDO OS FATOS, À LUZ DAS ETAPAS DE CONSUMAÇÃO DO DELITO, ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:
- A( ) Pela teoria objetivo-pessoal, o agente se encontrava em fase de execução do delito de furto qualificado pela escalada, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
- B( ) Pela teoria objetivo-sintomática, o agente se encontrava em fase preparatória do delito de furto qualificado pela escalada, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
- C( ) Pela teoria objetivo-formal, o agente se encontrava em fase de consumação do delito de furto qualificado pela escalada, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
- D( ) Pela teoria objetivo-material, o agente se encontrava em fase de consumação do delito de furto qualificado pela escalada, que não ocorreu por circunstâncias alheias à sua vontade.
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Comentário de cada alternativa
Pela teoria objetivo-individual ou objetivo-pessoal (Welzel/Zaffaroni), a execução começa com os atos que, segundo o plano do autor, antecedem imediatamente a realização do tipo. Estar "na casca" do cofre, prestes a romper o obstáculo, já é execução. A escavação de túnel é via anormal de acesso (escalada, art. 155, §4º, II, CP), e o crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade do agente (art. 14, II).
A teoria sintomática (subjetiva) antecipa a punição a partir da periculosidade revelada pelo agente e não diria que os atos são meramente preparatórios. Além disso, crime em fase preparatória não "deixa de ocorrer por circunstâncias alheias", fórmula própria da tentativa.
Pegadinha: Usa a fórmula da tentativa (circunstâncias alheias) para a fase preparatória, que em regra não é punível.Nenhuma teoria fala em "fase de consumação" de crime que não se consumou. Pela objetivo-formal, a execução só começaria com a prática do verbo nuclear (subtrair), o que nem havia ocorrido.
Pegadinha: Fala em consumação de um crime que, por definição, não ocorreu.A teoria objetivo-material (Frank) trata do início da execução, isto é, de atos que expõem o bem jurídico a perigo, e não de consumação. Furto não consumado é, no máximo, tentativa.
Pegadinha: Mistura início da execução com consumação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Iter Criminis: Consumação, Tentativa, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior e Crime Impossível
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