Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 88 — MPF 30º CPR 2022 · MPF
O JUÍZO DE RETRATAÇÃO, NO NOSSO DIREITO PROCESSUAL CIVIL, NÃO É POSSÍVEL:
- A( ) no recurso especial;
- B( ) no agravo de instrumento;
- C( ) na apelação da sentença que acolhe o pedido formulado na ação;
- D( ) nos embargos de declaração.
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Comentário de cada alternativa
Há juízo de retratação no recurso especial: se o acórdão recorrido diverge da tese fixada em repetitivo, o órgão de origem pode reexaminá-lo (arts. 1.030, II, e 1.040, II, CPC).
O agravo de instrumento admite retratação: se o juiz reformar a decisão, o relator considera o agravo prejudicado (art. 1.018, §1º, CPC).
Na apelação, a retratação só é admitida nos casos previstos em lei: indeferimento da inicial (art. 331), improcedência liminar (art. 332, §3º) e sentença sem resolução de mérito (art. 485, §7º). A sentença que acolhe o pedido é de mérito e não está entre essas hipóteses.
Os embargos de declaração são julgados pelo próprio prolator da decisão e podem modificá-la (efeitos infringentes, com contraditório prévio, art. 1.023, §2º, CPC). Por isso a banca os considera hipótese de reexame pelo mesmo órgão.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Apelação, Agravo de Instrumento e Agravo Interno
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