Questão comentada · Formação Humanística

Questão 87 — MPF 30º CPR 2022 · MPF

Formação HumanísticaMPF2022Ministério Público

ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA. EM SUA SENTENÇA, O JUIZ FEDERAL COMPETENTE EM TESE PODE, QUANTO A DETERMINADO DISPOSITIVO DE LEI, REALIZAR INTERPRETAÇÃO COM RESULTADO:

  1. A( ) declarativo ou literal, perfeitamente congruente com o que as palavras da lei exprimem;
  2. B( ) restritivo, quando a “letra” da lei é mais ampla que o “espírito” da lei, havendo a necessidade de o juiz restringir o alcance das palavras contidas no texto normativo;
  3. C( ) extensivo, que, ao contrário da hipótese anterior, destina-se a corrigir uma formulação estreita do legislador, que “desejava” dizer mais do que disse;
  4. D( ) analógico, quando, tendo por pressuposto a inexistência de uma norma que discipline a hipótese em julgamento, in casu, para resolver a lacuna, ele aplica lei/dispositivo que regula hipótese semelhante.
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Gabarito: D

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Verdadeira: na interpretação declarativa (ou literal), o resultado coincide exatamente com o que as palavras da lei exprimem.

Hermenêutica jurídica — interpretação quanto ao resultado
B
Errada

Verdadeira: a interpretação restritiva reduz o alcance das palavras quando a letra da lei vai além do seu espírito.

Hermenêutica jurídica — interpretação restritiva
C
Errada

Verdadeira: a interpretação extensiva amplia o alcance das palavras para corrigir uma formulação estreita, em que o legislador disse menos do que queria.

Hermenêutica jurídica — interpretação extensiva
D
Correta

Esta é a incorreta. A analogia não é resultado de interpretação, e sim método de integração de lacunas (art. 4º, LINDB): pressupõe que não há norma para o caso, enquanto a interpretação parte de norma existente.

Pegadinha: Inclui a analogia, técnica de integração, entre os resultados da interpretação.
art. 4º, LINDBart. 140, CPC

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