Questão comentada · Direito Constitucional
Questão 63 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete privativamente à União legislar sobre
- Aa defesa do solo e dos recursos naturais.
- Ba proteção do meio ambiente e o combate à poluição.
- Ca preservação das florestas e da flora.
- Das florestas e a fauna.
- Eas águas e a metalurgia.
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Errada. Defesa do solo e dos recursos naturais é competência legislativa concorrente (art. 24, VI, da CF).
Errada. Proteção do meio ambiente e controle da poluição são de competência legislativa concorrente (art. 24, VI, da CF); "combater a poluição" é competência material comum (art. 23, VI).
Errada. "Preservar as florestas, a fauna e a flora" é competência administrativa comum (art. 23, VII, da CF), e não legislativa privativa da União.
Pegadinha: Confunde competência material comum com competência legislativa privativa.Errada. Legislar sobre florestas e fauna é competência concorrente (art. 24, VI, da CF).
Correta. Compete privativamente à União legislar sobre águas (art. 22, IV, da CF) e sobre jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia (art. 22, XII).
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Repartição de Competências
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