Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 64 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Várias pesquisas científicas apontam no sentido de que o uso de sacolas plásticas é um dos grandes vilões contra a preservação do meio ambiente. A justificativa consiste no fato de que o plástico leva vários anos para se decompor. Leis foram aprovadas para que os consumidores fossem obrigados a pagar por esse tipo de sacola. À luz do direito ambiental, a referida obrigatoriedade de compra de sacolas plásticas é um exemplo de aplicação do princípio
- Ada participação.
- Bda precaução.
- Cda ubiquidade.
- Ddo poluidor pagador.
- Eda prevenção.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
Errada. O princípio da participação diz respeito ao envolvimento da coletividade nas decisões ambientais (ex.: audiências públicas), e não à internalização de custos pelo consumo de produto poluente.
Errada. A precaução atua diante de incerteza científica sobre o dano; aqui o dano (lenta decomposição do plástico) é conhecido, e a medida é de internalização de custo.
Errada. A ubiquidade expressa que a variável ambiental deve permear todas as políticas públicas, por não conhecer fronteiras; não explica a cobrança pelas sacolas.
Correta. Ao impor a quem gera o resíduo poluente o custo correspondente, a lei internaliza as externalidades negativas, como prevê o princípio do poluidor-pagador (art. 4º, VII, da Lei 6.938/1981).
Errada. A prevenção orienta a adoção de medidas antecipatórias contra danos conhecidos, como o licenciamento; a cobrança pelas sacolas tem o foco econômico de imputar o custo ao poluidor.
Pegadinha: Prevenção e poluidor-pagador se aproximam, mas a cobrança é típica do poluidor-pagador.Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.