Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 54 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
O poder público estadual instalou escola em determinado imóvel público abandonado. Após a instalação e o efetivo uso público do bem, o imóvel será caracterizado como bem público
- Adominical, tacitamente desafetado.
- Bde uso especial, tacitamente afetado.
- Cde uso comum do povo, tacitamente afetado.
- Dde uso especial, expressamente desafetado.
- Ede uso comum do povo, expressamente desafetado.
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Comentário de cada alternativa
Errada. O imóvel abandonado era dominical, mas, ao receber a escola e passar a ser efetivamente usado, foi afetado a um serviço público, e não desafetado.
Pegadinha: Inverte o sentido: há afetação, e não desafetação.Correta. Imóvel destinado a estabelecimento de serviço público, como uma escola, é bem de uso especial (art. 99, II, do CC); a afetação pode ser tácita, decorrente do uso efetivo do bem na atividade pública, sem necessidade de lei ou ato formal.
Errada. Bens de uso comum do povo são os de fruição geral, como rios, mares, ruas e praças (art. 99, I, do CC); escola é estabelecimento de serviço público, logo bem de uso especial.
Errada. A classificação (uso especial) está certa, mas o fenômeno é de afetação, e tácita; desafetação é a retirada da destinação pública.
Pegadinha: Acerta a categoria do bem e erra o fenômeno (desafetação).Errada. Escola não é bem de uso comum do povo, e houve afetação, e não desafetação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Bens Públicos
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