Questão comentada · Direito Penal
Questão 19 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Em relação à estrutura analítica do crime, o juízo da culpabilidade avalia
- Aa prática da conduta.
- Bas condições pessoais da vítima.
- Ca existência do injusto penal.
- Da reprovabilidade da conduta.
- Ea contrariedade do fato ao direito.
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A prática da conduta é examinada no fato típico, primeiro substrato do crime, e não na culpabilidade.
As condições pessoais da vítima não integram o juízo de culpabilidade do agente; quando muito, o comportamento da vítima é circunstância judicial na dosimetria (art. 59, CP).
O injusto penal (fato típico e ilícito) é pressuposto da culpabilidade e é analisado antes dela. A culpabilidade avalia se o autor do injusto merece reprovação.
Pegadinha: Confunde o objeto da culpabilidade (o injusto) com o juízo que ela faz (a reprovabilidade).Pela teoria normativa pura, a culpabilidade é o juízo de reprovabilidade (censurabilidade) que recai sobre o autor de um fato típico e ilícito. Seus elementos são imputabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de conduta diversa.
A contrariedade do fato ao direito é a ilicitude (antijuridicidade), substrato distinto e anterior à culpabilidade.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Penal): Culpabilidade: Teorias, Imputabilidade, Embriaguez, Potencial Consciência da Ilicitude, Exigibilidade de Conduta Diversa e Coculpabilidade
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.