Questão comentada · Direito Penal
Questão 18 — MP-PI 2019 · CEBRASPE
Assinale a opção que indica a teoria sobre a relação de causalidade penal, que define causa como uma condição sem a qual o resultado não teria ocorrido, sendo um antecedente invariável e incondicionado de algum fenômeno, sem distinção entre causa e condição.
- Ateoria da equivalência das condições
- Bteoria da causalidade adequada
- Cteoria da prognose objetiva posterior
- Dteoria da causa próxima ou última de Ortmann
- Eteoria da imputação objetiva de resultado
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Comentário de cada alternativa
A teoria da equivalência das condições (dos antecedentes, ou conditio sine qua non), adotada pelo art. 13, caput, do CP, considera causa toda ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido, sem distinguir causa de condição. É exatamente a definição do enunciado.
A causalidade adequada (von Kries) só considera causa a condição idônea, segundo a experiência comum, a produzir o resultado. Ela distingue causa de condição, ao contrário do enunciado, e inspira o art. 13, §1º, do CP.
A prognose objetiva posterior é o critério de aferição usado pela causalidade adequada: um juízo posterior sobre a previsibilidade do resultado no momento da conduta. Não equipara todas as condições.
A teoria da causa próxima (ou última), de Ortmann, considera causa apenas a última condição antes do resultado, distinguindo-a das demais, o que é incompatível com o enunciado.
A imputação objetiva (Roxin, Jakobs) não define causa: acrescenta critérios normativos (criação de risco proibido, realização do risco no resultado) para limitar a imputação feita a partir da causalidade natural.
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