Questão comentada · Direito Constitucional

Questão 41 — MP-CE 2020 · CEBRASPE

Direito ConstitucionalCEBRASPE2020Ministério Público

Segundo a CF, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

  1. Aconta obrigatoriamente com advogados públicos e juízes na sua composição.
  2. Bé competente para exercer o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
  3. Cpode rever, desde que mediante provocação, processos disciplinares de membros do Ministério Público.
  4. Descolherá, em votação secreta, um corregedor nacional, dentre todos os membros integrantes do CNMP.
  5. Eé presidido pelo corregedor nacional do Ministério Público.
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Gabarito: B

Comentário de cada alternativa

A
Errada

O CNMP tem dois juízes (indicados pelo STF e pelo STJ) e dois advogados indicados pelo Conselho Federal da OAB (art. 130-A, IV e V, CF), e não advogados públicos.

Pegadinha: Troca os advogados indicados pela OAB por advogados públicos.
art. 130-A, IV e V, CF
B
Correta

É a letra do art. 130-A, §2º, da CF: cabe ao CNMP controlar a atuação administrativa e financeira do MP e o cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.

art. 130-A, §2º, CF
C
Errada

O CNMP pode rever, de ofício ou mediante provocação, processos disciplinares de membros julgados há menos de um ano (art. 130-A, §2º, IV, CF).

Pegadinha: Exige provocação, mas a CF também admite a revisão de ofício.
art. 130-A, §2º, IV, CF
D
Errada

O corregedor nacional é escolhido em votação secreta entre os membros do Ministério Público que integram o Conselho, e não entre todos os conselheiros (art. 130-A, §3º, CF).

Pegadinha: Amplia o universo de quem pode ser escolhido.
art. 130-A, §3º, CF
E
Errada

Quem preside o CNMP é o Procurador-Geral da República (art. 130-A, I, CF), e não o corregedor nacional.

art. 130-A, I, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Constitucional): Funções Essenciais à Justiça

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