Questão 17 — MP-CE 2020 · CEBRASPE (Direito Processual Penal): gabarito comentado

Questão desatualizada — O gabarito A (sem nulidade no interrogatório feito antes do retorno da precatória de testemunha de acusação) foi superado pelo Tema 1114 dos Repetitivos do STJ: o interrogatório é o último ato da instrução e a ressalva do art. 222 CPP alcança só a oitiva de testemunhas, não o interrogatório. Pela tese, o juiz não agiu corretamente (alternativa C), ainda que a nulidade dependa de arguição oportuna e de prejuízo.

João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório. Nessa situação hipotética,

Anão ocorreu nulidade processual, ainda que tenha havido, no mesmo momento processual, a oitiva de testemunhas e o interrogatório.
Bo juiz não agiu corretamente, pois a oitiva da testemunha de defesa somente pode ocorrer antecipadamente com expressa autorização das partes.
Co juiz não agiu corretamente, pois o interrogatório deveria ter sido realizado somente após o retorno da carta precatória.
Docorreu nulidade processual, pois o juiz não poderia ter ouvido a testemunha de defesa antes do retorno da carta precatória.
Eocorreu nulidade processual, visto que o feito estava suspenso; o juiz deveria ter marcado a audiência apenas após o retorno da carta precatória.

Ver gabarito e comentário

Gabarito: A

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Provas em Espécie II: Testemunhas, Reconhecimento, Acareação, Documentos, Busca e Apreensão

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