Questão comentada · Direito Processual Civil

Questão 37 — DPU 2017 · CEBRASPE

Direito Processual CivilCEBRASPE2017Defensoria

O CPC permite à parte a propositura de ação de execução de título extrajudicial simultaneamente à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico, desde que haja conexão entre as demandas.

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Gabarito: Errado

Comentário

Errado. O CPC não prevê a propositura simultânea condicionada à conexão. O art. 785 apenas dispõe que a existência de título executivo extrajudicial não impede a parte de optar pelo processo de conhecimento para obter título judicial. A pegadinha está em transformar essa faculdade de opção em autorização de ajuizamento simultâneo "desde que haja conexão".

art. 785, CPC

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos

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