Questão comentada · Direito do Trabalho
Questão 114 — DPU 2015 · CEBRASPE
Segundo entendimento consolidado pelo TST, não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo MTE.
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Comentário
Certo. Não basta o laudo pericial: para o adicional ser devido, a atividade insalubre precisa estar classificada na relação oficial do Ministério do Trabalho (art. 190, CLT; Súmula 448, I, TST; Súmula 460 STF). O laudo constata o agente nocivo, mas o enquadramento normativo é indispensável.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito do Trabalho): Equiparação Salarial, Igualdade Salarial (Lei 14.611/2023) e Adicionais de Insalubridade e Periculosidade
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