Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 65 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que: A) Não é possível colheita de provas mediante cooperação jurídica internacional, conforme dispõe o Código de Processo Civil. B) A produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. C) O ônus estático não corresponde à regra tradicional de distribuição da prova baseada no artigo 373 do Código de Processo Civil. D) O ônus dinâmico da prova surge como uma alternativa ao modelo estático, permitindo que o juiz redistribua a responsabilidade probatória conforme as peculiaridades do caso concreto. E) As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
- ANão é possível colheita de provas mediante cooperação jurídica internacional, conforme dispõe o Código de Processo Civil.
- BA produção antecipada da prova previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
- CO ônus estático não corresponde à regra tradicional de distribuição da prova baseada no artigo 373 do Código de Processo Civil.
- DO ônus dinâmico da prova surge como uma alternativa ao modelo estático, permitindo que o juiz redistribua a responsabilidade probatória conforme as peculiaridades do caso concreto.
- EAs partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, desde que especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
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Comentário de cada alternativa
O CPC prevê expressamente a colheita de provas como objeto da cooperação jurídica internacional (art. 27, II, CPC).
Pegadinha: Nega o que o CPC autoriza expressamente.Pelo art. 381, §3º, do CPC, a produção antecipada da prova NÃO previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.
Pegadinha: Suprime o "não" do texto legal.O ônus estático É a regra tradicional do art. 373, caput, do CPC: ao autor cabe provar o fato constitutivo, e ao réu os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
Correta. O art. 373, §1º, do CPC permite ao juiz, por decisão fundamentada e com oportunidade de a parte se desincumbir do ônus, distribuí-lo de modo diverso quando houver impossibilidade, excessiva dificuldade ou maior facilidade de obter a prova do fato contrário. É a distribuição dinâmica, alternativa ao modelo estático.
O art. 369 do CPC admite os meios legais e os moralmente legítimos "ainda que não especificados neste Código". As provas atípicas são, portanto, admitidas.
Pegadinha: Troca "ainda que não especificados" por "desde que especificados".Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Teoria Geral da Prova e Provas em Espécie
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