Questão comentada · Execução Penal
Questão 52 — DPE-SC 2025 · FUNDATEC
De acordo com entendimento sumulado do STJ, a posse, pelo apenado, de aparelho celular ou de seus componentes essenciais constitui falta __________, sendo __________ perícia. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima. A) média – prescindível B) grave – imprescindível C) leve – imprescindível D) grave – prescindível E) média – imprescindível
- Amédia – prescindível
- Bgrave – imprescindível
- Cleve – imprescindível
- Dgrave – prescindível
- Emédia – imprescindível
Ver gabarito e comentário
Comentário de cada alternativa
A posse de celular ou de seus componentes essenciais é falta grave (Súmula 660 STJ; art. 50, VII, LEP), e não média.
Pegadinha: Acerta o "prescindível", mas rebaixa a natureza da falta.A falta é grave, mas a perícia no aparelho é dispensável: a Súmula 661 STJ diz que a falta grave prescinde da perícia do celular apreendido ou de seus componentes.
Pegadinha: Inverte a exigência de perícia, afastada expressamente pela Súmula 661 STJ.As duas lacunas estão erradas: a falta é grave (Súmula 660 STJ) e a perícia é prescindível (Súmula 661 STJ).
Correta. A Súmula 660 STJ qualifica a posse de celular ou de componentes essenciais como falta grave (o art. 50, VII, LEP a prevê), e a Súmula 661 STJ dispensa a perícia do aparelho para reconhecê-la.
Erra as duas lacunas: a falta é grave e a perícia é prescindível (Súmulas 660 e 661 STJ).
Para aprofundar
Resolva esta e milhares de outras questões
No Cátedra você responde, vê o comentário de cada alternativa, acompanha seu desempenho por matéria e revisa os erros no tempo certo. São mais de 14 mil questões de concursos jurídicos e da OAB.
Criar conta grátisQuestão de prova oficial, com o gabarito definitivo da banca. Comentário elaborado pelo Cátedra a partir do texto da lei e da jurisprudência citada, como apoio ao estudo.