Questão comentada · Execução Penal
Questão 52 — DPE-RJ 2023 · FGV
Weber Júnior foi condenado a pena de quatro anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime semiaberto, por crime de roubo de um telefone celular, praticado em 1º de janeiro de 2021. Na oportunidade, afirmou que quebraria a “cara” da vítima, caso não lhe entregasse o aparelho, sendo preso em flagrante e submetido à prisão cautelar até o trânsito em julgado da sentença condenatória. Apesar de ser primário, a lentidão crônica da Vara de Execuções Penais fez com que, somente no dia 31 de abril de 2022, Weber Júnior progredisse para o regime aberto e deixasse a unidade prisional, autorizado a prosseguir o cumprimento da pena em prisão-albergue domiciliar com monitoramento eletrônico. Contudo, jamais compareceu ao local em que seria instalado o aparelho de monitoramento, razão pela qual foi considerado evadido a partir do dia 1º de maio de 2022, sendo proferida decisão de regressão cautelar ao regime semiaberto com expedição de mandado de prisão. Weber Júnior readquirirá o bom comportamento que lhe permitirá progredir novamente para o regime aberto:
- Acinco meses e dez dias após a recaptura;
- Bcinco meses e dez dias após a evasão;
- Coito meses após a recaptura;
- Dum ano após a recaptura;
- Eum ano após a evasão.
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Comentário de cada alternativa
Não há base legal para 5 meses e 10 dias, resultado de aplicar 16% (fração do crime sem violência ou grave ameaça) sobre a pena remanescente. No roubo com grave ameaça por réu primário a fração é de 25% (art. 112, III, LEP), que, sobre os 32 meses restantes, dá 8 meses contados da recaptura (art. 112, §§ 6º e 7º, LEP).
Pegadinha: Usa a fração de 16%, própria do crime sem violência ou grave ameaça, em vez dos 25% do roubo.O prazo não corre a partir da evasão: o período foragido não conta como pena cumprida, e a contagem recomeça com a recaptura. Além disso, a fração não leva a 5 meses e 10 dias.
Pegadinha: Conta o prazo a partir da evasão, quando o apenado não está cumprindo pena.Roubo com grave ameaça por réu primário, praticado após a Lei 13.964/2019, exige 25% da pena para progredir (art. 112, III, LEP). A fuga é falta grave (art. 50, II, LEP) que interrompe a contagem, reiniciada com base na pena remanescente (art. 112, § 6º; Súmula 534 do STJ): de 48 meses, ele cumpriu cerca de 16 (01/01/2021 a 30/04/2022), restando 32, e 25% disso são 8 meses. Pelo § 7º, o bom comportamento é readquirido em 1 ano ou antes, quando cumprido o requisito temporal, portanto 8 meses após a recaptura. A data "31 de abril" do enunciado não existe, mas o erro não altera o cálculo.
Um ano é o prazo máximo do art. 112, §7º, da LEP. A lei antecipa a reaquisição do bom comportamento quando o requisito temporal (aqui, 8 meses) se cumpre antes.
Pegadinha: Ignora a parte final do §7º ("ou antes, após o cumprimento do requisito temporal").O marco não é a evasão, e o prazo aplicável é o requisito temporal de 8 meses, inferior a 1 ano (art. 112, §7º, LEP).
Para aprofundar
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