Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 68 — DPE-MG 2023 · FUNDEP
No que concerne à ação de reintegração de posse, assinale a alternativa correta. A) O caseiro ou o empregado que zela por uma propriedade imobiliária possui legitimidade para ajuizar ação de reintegração de posse. B) Na ação de força nova, a reintegração liminar depende da comprovação do requisito do perigo de dano, exigível nas tutelas urgentes em geral. C) Havendo composse, a ausência de citação de todas as partes ocupantes do imóvel objeto da reintegração caracteriza vício transrescisório. D) A parte requerida possui o direito subjetivo à oitiva das suas testemunhas em audiência de justificação, desde que oportunamente arroladas. E) O direito de retenção da coisa por benfeitorias deve ser arguido pelo réu até o encerramento da fase instrutória, sob pena de preclusão.
- AO caseiro ou o empregado que zela por uma propriedade imobiliária possui legitimidade para ajuizar ação de reintegração de posse.
- BNa ação de força nova, a reintegração liminar depende da comprovação do requisito do perigo de dano, exigível nas tutelas urgentes em geral.
- CHavendo composse, a ausência de citação de todas as partes ocupantes do imóvel objeto da reintegração caracteriza vício transrescisório.
- DA parte requerida possui o direito subjetivo à oitiva das suas testemunhas em audiência de justificação, desde que oportunamente arroladas.
- EO direito de retenção da coisa por benfeitorias deve ser arguido pelo réu até o encerramento da fase instrutória, sob pena de preclusão.
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Comentário de cada alternativa
Errada: o caseiro ou empregado que zela pelo imóvel em nome do dono é mero detentor (fâmulo da posse), por conservar a posse em nome de outrem e em cumprimento de suas ordens (art. 1.198, CC). Por não ser possuidor, não tem legitimidade para a reintegração.
Pegadinha: Confunde detenção com posse.Errada: na ação de força nova (menos de ano e dia), a liminar depende só da prova dos requisitos do art. 561 do CPC (posse, esbulho, data e perda da posse), conforme o art. 562. Funciona como tutela de evidência, sem exigir perigo de dano.
Pegadinha: Importa o periculum in mora da tutela de urgência para a liminar possessória.Correta: na composse, os compossuidores ocupantes formam litisconsórcio passivo necessário na reintegração. A sentença proferida sem a citação de todos padece de vício transrescisório, que pode ser alegado a qualquer tempo, até por querela nullitatis (arts. 114 e 115, CPC).
Errada: na audiência de justificação do art. 562 do CPC, o réu é citado para comparecer, mas a prova é do autor. O réu pode contraditar e reperguntar às testemunhas do autor, sem direito subjetivo de ouvir as suas, que serão ouvidas na instrução.
Errada: o direito de retenção por benfeitorias deve ser exercido na contestação, na fase de conhecimento (art. 538, §2º, CPC). Não pode ser deixado para o fim da instrução.
Pegadinha: Desloca o momento preclusivo da contestação para o encerramento da instrução.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Audiência de Conciliação, Contestação, Reconvenção e Revelia
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