Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 69 — DPE-MG 2023 · FUNDEP
Considere hipoteticamente que Diego propôs ação reparatória de danos morais em face de Paulo. Na fase instrutória, apenas o autor requereu a produção de prova testemunhal. Colheu-se o depoimento da testemunha do autor. Em sentença fundamentada, julgou-se improcedente o pedido condenatório com amparo no depoimento prestado pela testemunha arrolada por Diego. À luz dos princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, é correto afirmar: A) O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da inércia da jurisdição. B) O depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da íntima convicção. C) O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da boafé processual. D) O depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da persuasão racional. E) O depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da comunhão das provas.
- AO depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da inércia da jurisdição.
- BO depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da íntima convicção.
- CO depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da boafé processual.
- DO depoimento não poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da persuasão racional.
- EO depoimento poderia ter sido utilizado pelo juiz em prejuízo do autor, em razão do princípio da comunhão das provas.
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Comentário de cada alternativa
Errada: a inércia (art. 2º, CPC) diz respeito à iniciativa de provocar a jurisdição, e não à valoração da prova. Nada impede o juiz de usar contra o autor a prova que ele próprio produziu.
Errada: o processo civil não adota a íntima convicção, mas o convencimento motivado (art. 371, CPC). O uso da prova contra o autor decorre da comunhão das provas.
Pegadinha: A conclusão (pode usar) está certa, mas o princípio invocado não existe no processo civil.Errada: a boa-fé processual (art. 5º, CPC) não protege a parte contra o conteúdo desfavorável da prova que ela mesma pediu. Produzida, a prova pertence ao processo.
Errada: a persuasão racional (art. 371, CPC) autoriza o juiz a apreciar a prova constante dos autos independentemente de quem a promoveu, desde que motivadamente. Ela justifica, e não impede, o uso do depoimento.
Pegadinha: Invoca um princípio que, na verdade, fundamenta a conclusão oposta.Correta: pelo princípio da comunhão (ou aquisição) da prova, a prova produzida passa a integrar o processo e pode beneficiar ou prejudicar qualquer das partes. O art. 371 do CPC manda o juiz apreciá-la "independentemente do sujeito que a tiver promovido".
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