Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 67 — DPE-MG 2023 · FUNDEP
Em relação à denunciação da lide, assinale a alternativa correta. A) É admissível a denunciação da lide a pessoa que já integra o polo passivo da relação processual. B) Quando a denunciação da lide for indeferida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma. C) A vitória do denunciante na ação principal prejudica sua condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado. D) A denunciação da lide amplia os limites da coisa julgada e é compatível com o processo de execução. E) O juiz pode admitir a denunciação da lide em qualquer fase do procedimento, inclusive na sentença.
- AÉ admissível a denunciação da lide a pessoa que já integra o polo passivo da relação processual.
- BQuando a denunciação da lide for indeferida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.
- CA vitória do denunciante na ação principal prejudica sua condenação ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
- DA denunciação da lide amplia os limites da coisa julgada e é compatível com o processo de execução.
- EO juiz pode admitir a denunciação da lide em qualquer fase do procedimento, inclusive na sentença.
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Comentário de cada alternativa
Correta: segundo a jurisprudência do STJ, é possível denunciar a lide a quem já figura como corréu, para que, na mesma sentença, se resolva o direito de regresso entre os litisconsortes passivos. Integrar o polo passivo não impede a formação da lide secundária.
Errada: o art. 125, §1º, CPC garante o exercício do direito regressivo por ação autônoma quando a denunciação for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
Pegadinha: Nega a regra literal do art. 125, §1º.Errada: pelo art. 129, parágrafo único, CPC, se o denunciante vencer, a denunciação não tem o pedido examinado. Isso ocorre "sem prejuízo" da condenação do denunciante nas verbas de sucumbência em favor do denunciado, de modo que a vitória não afasta essa condenação.
Pegadinha: Troca "sem prejuízo da condenação" por "prejudica a condenação".Errada: a denunciação é intervenção típica do processo de conhecimento, voltada a formar título sobre o direito de regresso. É incompatível com a execução, onde não há sentença de mérito a proferir sobre a lide secundária.
Errada: a denunciação deve ser requerida na petição inicial, pelo autor, ou na contestação, pelo réu (art. 126, CPC). Não cabe em qualquer fase nem na sentença.
Pegadinha: Ignora o momento próprio fixado no art. 126.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Litisconsórcio
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