Questão comentada · Direito Processual Civil
Questão 72 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
De acordo com a legislação processual civil em vigor, devem ser processadas pelo rito comum as ações de
- Ausucapião de terras particulares e de nunciação de obra nova.
- Bconsignação em pagamento e discriminatória.
- Creintegração de posse de força nova e discriminatória.
- Dnunciação de obra nova e de reintegração de posse de força nova.
- Eusucapião de terras particulares e de consignação em pagamento.
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Comentário de cada alternativa
O CPC/2015 extinguiu os procedimentos especiais de usucapião de terras particulares e de nunciação de obra nova, previstos no CPC/1973, que passaram a seguir o procedimento comum. Para a usucapião, o CPC manteve só regras pontuais, como a citação por edital de interessados incertos (art. 259, I) e a citação dos confinantes (art. 246, §3º).
A consignação em pagamento continua sendo procedimento especial (arts. 539 a 549 do CPC).
A reintegração de posse de força nova (ajuizada dentro de ano e dia do esbulho) segue o procedimento especial das possessórias (arts. 558 e 560 a 566 do CPC); só a de força velha segue o rito comum.
Pegadinha: Usa a força nova, que mantém rito especial, no lugar da força velha.A nunciação de obra nova segue o rito comum, mas a reintegração de posse de força nova mantém o procedimento especial possessório (art. 558 do CPC).
Pegadinha: Acerta a primeira metade e erra a segunda.A usucapião segue o rito comum, mas a consignação em pagamento permanece procedimento especial (arts. 539 a 549 do CPC).
Pegadinha: Acerta a usucapião, mas erra ao incluir a consignação.Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Processual Civil): Processo de Execução — Título Extrajudicial, Penhora, Expropriação e Embargos
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