Questão comentada · Direito Ambiental
Questão 58 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE
Segundo a jurisprudência do STJ, por eventuais danos ambientais decorrentes da omissão do dever de controlar e fiscalizar, a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios terão responsabilidade
- Asubjetiva, subsidiária e de execução solidária.
- Bobjetiva, não solidária e de execução subsidiária.
- Cobjetiva, subsidiária e de execução solidária.
- Dsubjetiva, solidária e de execução subsidiária.
- Eobjetiva, solidária e de execução subsidiária.
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Comentário de cada alternativa
Segundo a Súmula 652 do STJ, a responsabilidade da Administração por omissão na fiscalização ambiental é solidária (não subsidiária) e de execução subsidiária, e é objetiva, como toda responsabilidade por dano ambiental.
Pegadinha: Inverte os qualificativos: a responsabilidade é solidária e a execução é que é subsidiária.A responsabilidade é solidária, conforme a Súmula 652 do STJ; o benefício de ordem atua só na fase de execução.
Inverte a Súmula 652 do STJ: a responsabilidade é solidária e a execução, subsidiária.
Pegadinha: Troca a posição dos termos "solidária" e "subsidiária".A solidariedade e a execução subsidiária estão corretas, mas a responsabilidade por dano ambiental é objetiva (art. 14, §1º, da Lei 6.938/1981), também para o Estado omisso no dever de fiscalizar.
Pegadinha: Aplica ao dano ambiental a regra geral de responsabilidade subjetiva por omissão.A Súmula 652 do STJ fixa que a responsabilidade civil da Administração por danos ambientais decorrentes de omissão no dever de fiscalizar é solidária, mas de execução subsidiária; ela é objetiva, como toda responsabilidade por dano ambiental (art. 14, §1º, da Lei 6.938/1981). Assim, o ente público só é executado se o degradador direto não cumprir a obrigação.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Ambiental): Responsabilidade Civil por Dano Ambiental
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