Questão comentada · Direito Administrativo

Questão 57 — AGU Procurador Federal 2023 · CEBRASPE

Direito AdministrativoCEBRASPE2023Advocacia pública

Aplica-se ao Estado a responsabilidade civil por atividade naturalmente perigosa

  1. Aapenas em caso de conduta omissiva, sendo a responsabilidade subjetiva.
  2. Bapenas em caso de conduta omissiva, sendo a responsabilidade objetiva.
  3. Cem caso de conduta omissiva ou comissiva, sendo a responsabilidade objetiva.
  4. Dapenas em caso de conduta comissiva, sendo a responsabilidade subjetiva.
  5. Eapenas em caso de conduta comissiva, sendo a responsabilidade objetiva.
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Gabarito: C

Comentário de cada alternativa

A
Errada

Quando o Estado cria ou mantém atividade naturalmente perigosa (guarda de explosivos, presídios, armas), responde pelo risco criado de forma objetiva, ainda que o dano decorra de omissão; não se exige culpa.

Pegadinha: Aplica a regra geral da omissão (culpa do serviço) a uma hipótese de risco criado.
art. 37, §6º, CFteoria do risco criado (risco suscitado)
B
Errada

A responsabilidade é objetiva, mas não se restringe à omissão: abrange também os danos causados por ação estatal na atividade perigosa.

Pegadinha: O "apenas" restringe indevidamente a responsabilidade à omissão.
art. 37, §6º, CF
C
Correta

Na atividade naturalmente perigosa, o Estado assume o risco que criou, respondendo objetivamente tanto por condutas comissivas quanto omissivas, conforme a teoria do risco criado (art. 37, §6º, da CF). Por isso não se aplica a tese de que a omissão gera sempre responsabilidade subjetiva: o dano decorre do próprio risco assumido.

art. 37, §6º, CFteoria do risco criado (risco suscitado)
D
Errada

A responsabilidade é objetiva, não subjetiva, e não se limita a condutas comissivas.

art. 37, §6º, CF
E
Errada

Acerta na natureza objetiva, mas erra ao excluir a omissão, também alcançada pela teoria do risco criado.

Pegadinha: O "apenas comissiva" deixa de fora a omissão na guarda da coisa perigosa.
art. 37, §6º, CF

Para aprofundar

Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado

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