Questão comentada · Direito Administrativo
Questão 102 — AGU 2015 · CEBRASPE
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Posição da banca
Errado. Não havia jurisprudência pacificada no STJ exigindo culpa em toda conduta omissiva: há julgados aplicando a responsabilidade subjetiva (culpa do serviço) e outros a objetiva, especialmente na omissão específica, quando o Estado tem o dever individualizado de agir. O STF reconhece a responsabilidade objetiva (art. 37, §6º, CF) em omissão específica, como na morte de detento (Tema 592 da Repercussão Geral). Pegadinha: a expressão "jurisprudência pacificada".
Corrente oposta
Parte da doutrina (faute du service) e diversos julgados do STJ sustentam que, na omissão genérica, a responsabilidade estatal é subjetiva, dependendo da culpa anônima do serviço.
O STF consolidou a responsabilidade objetiva por omissão específica (Tema 592 da Repercussão Geral, morte de detento); o gabarito Errado se mantém em out/2026.
Para aprofundar
Doutrina Essencial (Direito Administrativo): Responsabilidade Civil do Estado
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