Questão comentada · Direito Civil
Questão 101 — AGU 2015 · CEBRASPE
Caso os materiais para construção de obra decorrente de contrato em que o empreiteiro se responsabilize apenas pela mão de obra pereçam, o prejuízo recairá sobre o dono do empreendimento.
Julgue o item: Certo ou Errado.
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Posição da banca
Errado, segundo a banca. Na empreitada só de mão de obra, os riscos correm por conta do dono apenas quando o empreiteiro não tiver culpa (art. 612 do CC); havendo culpa do empreiteiro, o prejuízo é dele, e o art. 613 ainda trata da perda da retribuição. Pegadinha: afirma de forma absoluta que o prejuízo recai sobre o dono, omitindo a condição da ausência de culpa.
Corrente oposta
Pela literalidade do art. 612 do CC, na empreitada só de lavor os riscos sem culpa do empreiteiro correm por conta do dono, o que levaria a considerar o item certo como regra geral.
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