Por que estudar: é o item 6 do bloco de Ética e Estatuto e se comunica com o bloco de Direito Digital do Anexo VI. No banco do Cátedra, a FGV cobrou o Índice de Atendimento à Demanda da Estratégia Nacional (TJ-MS 2023, q. 99) e os Núcleos de Justiça 4.0 (TRF2 2026, q. 89). Há duas novidades grandes: a Estratégia 2027-2032 (Resolução CNJ 692/2026, em vigor a partir de 1º/1/2027) e a nova regulação de inteligência artificial no Judiciário (Resolução CNJ 615/2025).
1. Administração judicial: o juiz como gestor
- A Constituição já impõe deveres de gestão: atividade ininterrupta, número de juízes proporcional à demanda e à população, delegação de atos de administração e de mero expediente aos servidores e distribuição imediata (art. 93, XII a XV).
- O juiz administra a unidade em três frentes: processos (fluxos, prioridades, automação), pessoas (equipe, metas, saúde, assédio) e recursos (estrutura, tecnologia).
- A eficiência (art. 37, caput) e a razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII) são os vetores constitucionais da gestão judiciária.
1.1 Políticas nacionais que caem
| Política | Ato | Ideia |
|---|---|---|
| Atenção prioritária ao primeiro grau | Resolução CNJ 194/2014 | Equalizar a força de trabalho e o orçamento entre os graus, onde está a maior parte dos processos |
| Distribuição de servidores e orçamento entre graus | Resolução CNJ 219/2016 | Distribuição proporcional à demanda de cada grau |
| Gestão de pessoas | Resolução CNJ 240/2016 | Política Nacional de Gestão de Pessoas no Judiciário |
| Tratamento adequado dos conflitos | Resolução CNJ 125/2010 | Conciliação, mediação, Cejuscs (ver Formação Humanística, Sociologia II) |
| Prevenção do assédio | Resolução CNJ 351/2020 | Ver tópico 05 |
| Proteção de dados | Resolução CNJ 363/2021 | Medidas de adequação à LGPD nos tribunais |
| Sustentabilidade | Resolução CNJ 400/2021 | Política de sustentabilidade no Judiciário |
Continue lendo com o Cátedra
Assinantes leem o tópico completo: teoria, jurisprudência do STF e do STJ, quadros comparativos, pegadinhas de banca, exercícios Certo/Errado com gabarito comentado e revisão de 1 minuto.
Assinar o CátedraJá é assinante? Entre na sua conta