Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 99 — TJ-MS 2023 · FGV
Para melhorar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, o CNJ incluiu na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 alguns indicadores de desempenho. Dentro do indicador Tempo de Tramitação dos Processos Pendentes, está previsto o Índice de Atendimento à Demanda. É correto afirmar que esse índice:
- Aanalisa os focos de conflitos repetitivos existentes na sociedade a fim de antever a demanda futura e preparar os órgãos do Judiciário para atendê-la;
- Bcalcula em meses o tempo médio de duração do processo no 1º e 2º graus para avaliar se tal tempo atende às exigências do que pode ser considerado duração razoável do processo;
- Cmede a relação entre o número de processos baixados e o número de casos novos apresentados no mesmo período, medidos separadamente no 1º e 2º graus;
- Dafere a qualidade da administração do Poder Judiciário por meio da avaliação do desempenho dos seus respectivos órgãos de gestão e daqueles que os integram;
- Eavalia, com dados objetivos, o grau de informação que os tribunais e conselhos disponibilizam aos cidadãos, tendo em vista consolidar um Ranking da Transparência do Poder Judiciário.
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Comentário de cada alternativa
A identificação de focos de litigiosidade repetitiva e a prevenção de demandas não correspondem ao Índice de Atendimento à Demanda, que é uma razão entre processos baixados e casos novos.
O tempo médio de duração do processo é medido por outros indicadores de tempo; o IAD não é medido em meses, pois é uma razão entre processos baixados e casos novos.
O Índice de Atendimento à Demanda (IAD) relaciona os processos baixados aos casos novos do mesmo período e é apurado separadamente no 1º e 2º graus. Um IAD igual ou superior a 100% indica que o órgão baixa ao menos tanto quanto recebe, sem aumentar o acervo.
A avaliação da qualidade da gestão dos órgãos administrativos não é o objeto do IAD, que mede o fluxo processual (baixados versus casos novos).
Descreve o Ranking da Transparência do Poder Judiciário, que é outro instrumento do CNJ, sem relação com o Índice de Atendimento à Demanda.
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