Questão comentada · Ética e Estatuto da Magistratura
Questão 89 — TRF2 2026 · FGV
O Tribunal Regional Federal X resolveu criar um Núcleo de Justiça 4.0 exclusivo para ações de desapropriação, tanto em primeiro quanto em segundo grau. Nesse sentido, é correto afirmar que poderão se inscrever, respectivamente, para os núcleos de primeiro e segundo grau,
- Atodos os juízes e desembargadores.
- Bapenas os juízes que já tiverem adquirido vitaliciedade, requisito para conhecer de processo de desapropriação, e todos os desembargadores.
- Capenas os juízes e desembargadores, notadamente os do quinto constitucional, que já tiverem adquirido vitaliciedade, requisito para conhecer de processo de desapropriação.
- Dapenas os juízes que não forem substitutos, requisito para conhecer da ação de desapropriação, e todos os desembargadores.
- Eapenas os juízes e desembargadores que preencherem os requisitos para remoção, notadamente, quanto aos juízes, o cumprimento do interstício.
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Comentário de cada alternativa
A Resolução CNJ nº 385/2021, que disciplina os Núcleos de Justiça 4.0 (inclusive em segundo grau), não restringe a inscrição a vitalícios, titulares ou a quem preencha requisitos de remoção; podem concorrer todos os juízes e desembargadores. Não há requisito de vitaliciedade para julgar desapropriação, pois o juiz não vitalício pode praticar todos os atos reservados aos vitalícios (art. 22, §2º, da LOMAN).
A vitaliciedade não é requisito para conhecer de desapropriação: o juiz não vitalício pode praticar todos os atos reservados aos vitalícios (art. 22, §2º, da LOMAN), e a Resolução CNJ nº 385/2021 não faz essa restrição.
Pegadinha: Cria requisito de vitaliciedade para a matéria de desapropriação.Desembargadores do quinto constitucional já ingressam vitalícios no tribunal, e a vitaliciedade não é requisito para atuar no Núcleo nem para julgar desapropriação (art. 22, §2º, da LOMAN).
Pegadinha: Mistura quinto constitucional e vitaliciedade, criando restrição inexistente.Juízes substitutos também podem julgar desapropriações e se inscrever no Núcleo; a Resolução CNJ nº 385/2021 não exclui substitutos.
Pegadinha: Exclui os juízes substitutos sem base normativa.A atuação no Núcleo de Justiça 4.0 é por designação, sem alteração da lotação do magistrado; por isso não se exigem os requisitos da remoção, como o interstício.
Pegadinha: Confunde designação para o Núcleo com remoção.Resolva esta e milhares de outras questões
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