Sociologia do Direito II: Sociologia da Administração Judiciária e Gestão, Acesso à Justiça (Ondas de Cappelletti e Garth, Litigantes Habituais de Galanter, Boaventura e a Procura Suprimida), Direito, Comunicação Social e Opinião Pública, Conflitos Sociais e Meios de Resolução (Negociação, Conciliação, Mediação, Arbitragem, Resolução CNJ 125/2010 e ODR)

Por que estudar: os itens 1, 3 e 4 do bloco A do Anexo VI tratam de "sociologia da administração judiciária", "Direito, comunicação social e opinião pública" e "conflitos sociais e mecanismos de resolução; sistemas não judiciais de composição de litígios". O tema dialoga com Processo Civil e com a gestão judiciária (Princípios Institucionais, tópico 08). O TRF-4 cobrou o efeito do clamor público sobre a independência do juiz (TRF-4 2022, q. 91), e o CEBRASPE, a confiança da população no sistema de justiça (DP-DF 2019, q. 196).

1. Sociologia da administração judiciária

• Estuda o Judiciário como organização: estrutura, recursos humanos e materiais, fluxos de trabalho, custos, demanda e desempenho.
• Aspectos gerenciais (administração e economia) que o Anexo VI destaca: planejamento, gestão de pessoas, gestão de processos, indicadores (taxa de congestionamento, Índice de Atendimento à Demanda), metas e inovação (ver Princípios Institucionais, tópico 08).
• Gestão de pessoas: liderança do juiz sobre a equipe, distribuição de tarefas, capacitação, saúde e prevenção do assédio.
• Diagnóstico estrutural: o Judiciário brasileiro tem acervo muito alto, concentração de demandas em poucos grandes litigantes (o Poder Público e grandes empresas) e litigiosidade repetitiva, o que justifica precedentes vinculantes, demandas estruturais e gestão por dados (Justiça em Números).