Temas Repetitivos do STJ
Tema 990 do STJ
Tese firmada
As operadoras de plano de saúde não estão obrigadas a fornecer medicamento não registrado pela ANVISA.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-SC 2023 — FGV · Questão 32Direito do Consumidor
- MP-CE 2020 — CEBRASPE · Questão 62Princípios Institucionais da Defensoria Pública
- TJ-SC 2019 — CEBRASPE · Questão 24Direito do Consumidor
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.