Temas Repetitivos do STJ
Tema 630 do STJ
Tese firmada
Em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida irregularmente a empresa, está legitimado o redirecionamento ao sócio-gerente.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-AP 2022 — FGV · Questão 1Direito Civil
- DPE-PE 2018 — CESPE · Questão 96Direito Tributário
- TJ-PE 2015 — FCC · Questão 84Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.