Temas Repetitivos do STJ
Tema 567 do STJ
Tese firmada
Havendo ou não petição da Fazenda Pública e havendo ou não pronunciamento judicial nesse sentido, findo o prazo de 1 (um) ano de suspensão inicia-se automaticamente o prazo prescricional aplicável.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 94Direito Tributário
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 41Direito Tributário
- TJ-PI 2015 — FCC · Questão 82Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Previdenciário): Prescrição, Decadência e Processo Previdenciário (Prévio Requerimento, Competência, Juizados Especiais Federais, INSS em Juízo, Tutela Provisória, Devolução de Valores e Coisa Julgada)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.