Tema 378 do STJ: texto, comentário e questões

Tese firmada

A fiança bancária não é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, ante a taxatividade do art. 151 do CTN e o teor do Enunciado Sumular n. 112 desta Corte.

Questões de concurso que cobraram este tema

PGE-ES 2025 — CEBRASPE · Questão 32Direito Tributário
PGE-SP 2024 — VUNESP · Questão 44Direito Tributário
PGM-Natal 2023 — CEBRASPE · Questão 30Direito Tributário
AGE-MG 2022 — FGV · Questão 25Direito Tributário

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

Treine temas do jeito que a banca cobra

No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.

Criar conta grátis

Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.