Temas Repetitivos do STJ
Tema 365 do STJ
Tese firmada
A produção do efeito suspensivo da exigibilidade do crédito tributário, advindo do parcelamento, condiciona-se à homologação expressa ou tácita do pedido formulado pelo contribuinte junto ao Fisco.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TJ-CE 2025 — FGV · Questão 75Direito Tributário
- TJ-BA 2019 — CEBRASPE · Questão 78Direito Tributário
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 68Direito Tributário
- OAB XXI · Questão 28Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.