Temas Repetitivos do STJ
Tema 28 do STJ
Tese firmada
O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período da normalidade contratual (juros remuneratórios e capitalização) descaracteriza a mora.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGM-Recife 2022 — CEBRASPE · Questão 87Direito Civil
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 30Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.