Temas Repetitivos do STJ
Tema 29 do STJ
Tese firmada
A simples propositura da ação de revisão de contrato não inibe a caracterização da mora do autor.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 30Direito do Consumidor
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Civil): Inadimplemento: Mora, Perdas e Danos, Juros, Atualização, Cláusula Penal e Arras
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.