Temas Repetitivos do STJ
Tema 108 do STJ
Tese firmada
Não cabe exceção de pré-executividade em execução fiscal promovida contra sócio que figura como responsável na Certidão de Dívida Ativa - CDA.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-SC 2026 — FUNDATEC · Questão 110Direito Tributário
- PGE-CE 2021 — CEBRASPE · Questão 32Direito Tributário
- PGE-SP 2018 — VUNESP · Questão 70Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.