Tema 1.025 do STJ: texto, comentário e questões

Tese firmada

Direito Civil > Propriedade Usucapião É cabível a aquisição de imóveis particulares situados no Setor Tradicional de Planaltina/DF, por usucapião, ainda que pendente o processo de regularização urbanística.

Questões de concurso que cobraram este tema

PGM-Aracaju 2025 — CEBRASPE · Questão 67Direito Urbanístico
PGM-Vitória 2024 — FGV · Questão 53Direito Urbanístico
MPF 30º CPR 2022 — MPF · Questão 78Direito Civil

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Urbanístico): Usucapião Especial Urbana, Concessão de Uso Especial para Moradia, Direito de Superfície e CDRU

Treine temas do jeito que a banca cobra

No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.

Criar conta grátis

Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.