Temas Repetitivos do STJ
Tema 102 do STJ
Tese firmada
A citação por edital na execução fiscal é cabível quando frustradas as demais modalidades.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-MT 2016 — FCC · Questão 41Direito Tributário
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 50Direito Tributário
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Fazenda Pública em Juízo): Execução Fiscal (Lei 6.830/1980)
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.