Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 985 do STF
Tese firmada
É legítima a incidência de contribuição social sobre o valor satisfeito a título de terço constitucional de férias.
Questões de concurso que cobraram este tema
- PGE-ES 2022 — CEBRASPE · Questão 37Direito Previdenciário
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 63Direito Tributário
- AGU 2015 — CEBRASPE · Questão 171Direito do Trabalho
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Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.