Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 40 do STF
Tese firmada
A cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas viola o disposto no art. 206, IV, da Constituição Federal.
Questões de concurso que cobraram este tema
- DPE-PE 2025 — FGV · Questão 7Direito Constitucional
- AGU Procurador Federal 2023 — CEBRASPE · Questão 99Direito Constitucional
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.