Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 228 do STF
Tese firmada
É devida a restituição da diferença das contribuições para o Programa de Integração Social - PIS e para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida.
Questões de concurso que cobraram este tema
- TRF2 2026 — FGV · Questão 64Direito Tributário
- AGE-MG 2022 — FGV · Questão 23Direito Tributário
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 67Direito Tributário
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.