Tema 171 do STF: texto, comentário e questões

Tese firmada

Após a Emenda Constitucional 33/2001, é constitucional a incidência de ICMS sobre operações de importação efetuadas por pessoa, física ou jurídica, que não se dedica habitualmente ao comércio ou à prestação de serviços.

Questões de concurso que cobraram este tema

PGE-AL 2026 — CEBRASPE · Questão 99Direito Tributário
PGE-SE 2023 — CEBRASPE · Questão 97Direito Tributário
TJ-PA 2019 — CEBRASPE · Questão 81Direito Tributário

Para entender o assunto

Na Doutrina Essencial (Direito Tributário): ITCMD e IPVA

Treine temas do jeito que a banca cobra

No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.

Criar conta grátis

Texto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.