Temas de Repercussão Geral do STF
Tema 128 do STF
Tese firmada
Cabe ao respectivo Tribunal Regional Federal dirimir conflitos de competência entre Juizado Especial e Juízo Federal de primeira instância que pertençam a uma mesma Seção Judiciária.
Questões de concurso que cobraram este tema
- Juiz Federal TRF2 2018 — TRF2 Própria · Questão 24Direito Processual Penal
- TRF-4 2016 — TRF4 · Questão 52Direito Processual Civil
Para entender o assunto
Na Doutrina Essencial (Direito Processual Penal): Competência I: Juiz Natural, Guia de Fixação, Justiças Eleitoral, Federal e Estadual
Treine temas do jeito que a banca cobra
No Cátedra você resolve questões comentadas de concursos jurídicos e da OAB, revisa súmulas e temas em flash cards e vê o que mais cai na sua carreira.
Criar conta grátisTexto do enunciado conforme a publicação oficial do tribunal. Comentário elaborado pelo Cátedra como apoio ao estudo; confira sempre a fonte oficial.